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Jurisprudência


REsp 72631 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0042673-0

Ementa
SERVIDOR PUBLICO - DIFERENÇAS SALARIAIS - IPC - CORREÇÃO MONETARIA. 1. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS. (RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO). 2. RECURSO IMPROVIDO. (REsp 72.631/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38696)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.

Data do Julgamento : 02/10/1995
Data da Publicação : DJ 13/11/1995 p. 38696
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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