REsp 72828 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0042941-1
MEDIDA CAUTELAR CONTENCIOSA. CRUZADOS NOVOS. HONORARIOS ADVOCATICIOS. CABIMENTO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
I - SEGUNDO ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, SÃO CABIVEIS HONORARIOS DE ADVOGADO EM AÇÃO CAUTELAR CONTENCIOSA, PELO SUCUMBENTE. PRECEDENTES.
II - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA COM AS CAUTELAS PREVISTAS NO ART. 255 E PARAGRAFOS DO RI/STJ.
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 72.828/RJ, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38653)
Ementa
MEDIDA CAUTELAR CONTENCIOSA. CRUZADOS NOVOS. HONORARIOS ADVOCATICIOS. CABIMENTO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
I - SEGUNDO ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, SÃO CABIVEIS HONORARIOS DE ADVOGADO EM AÇÃO CAUTELAR CONTENCIOSA, PELO SUCUMBENTE. PRECEDENTES.
II - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA COM AS CAUTELAS PREVISTAS NO ART. 255 E PARAGRAFOS DO RI/STJ.
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 72.828/RJ, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38653)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38653
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Indexação
:
POSSIBILIDADE, CONDENAÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, MEDIDA CAUTELAR,
CARACTERISTICA, LITIGIO.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00804
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