REsp 72961 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0043163-7
RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DISSIDIO.
SE A QUESTÃO NUCLEAR, CONSISTENTE EM SABER SE O PRETENSO PAI BIOLOGICO DETEM OU NÃO LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR A PATERNIDADE LEGALMENTE PRESUMIDA, NÃO FOI VERSADA NOS ACORDÃOS PARADIGMAS, NÃO HA DIVISAR DISSIDIO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 72.961/RJ, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38679)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DISSIDIO.
SE A QUESTÃO NUCLEAR, CONSISTENTE EM SABER SE O PRETENSO PAI BIOLOGICO DETEM OU NÃO LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR A PATERNIDADE LEGALMENTE PRESUMIDA, NÃO FOI VERSADA NOS ACORDÃOS PARADIGMAS, NÃO HA DIVISAR DISSIDIO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 72.961/RJ, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38679)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
10/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38679
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Resumo estruturado
:
DESCARACTERIZAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AUSENCIA,
PREQUESTIONAMENTO, LEGITIMIDADE, PRESUNÇÃO, PATERNIDADE,
IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL.
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