REsp 73005 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0043234-0
CONTA DE LIQUIDAÇÃO - CORREÇÃO MONETARIA INFLAÇÃO RELATIVA A JANEIRO/FEVEREIRO DE 1989 - INDICE DE 1,4272 - JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TAXA REFERENCIAL - LEI 8.177/91 - INAPLICABILIDADE INEXISTENCIA DE LEI QUE IMPONHA, PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, DETERMINADO INDEXADOR - POSSIBILIDADE DE ADOTAR-SE AQUELE QUE MELHOR REFLITA A REAL VARIAÇÃO DOS PREÇOS.
(REsp 73.005/SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37570)
Ementa
CONTA DE LIQUIDAÇÃO - CORREÇÃO MONETARIA INFLAÇÃO RELATIVA A JANEIRO/FEVEREIRO DE 1989 - INDICE DE 1,4272 - JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TAXA REFERENCIAL - LEI 8.177/91 - INAPLICABILIDADE INEXISTENCIA DE LEI QUE IMPONHA, PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, DETERMINADO INDEXADOR - POSSIBILIDADE DE ADOTAR-SE AQUELE QUE MELHOR REFLITA A REAL VARIAÇÃO DOS PREÇOS.
(REsp 73.005/SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37570)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
25/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37570
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
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