REsp 73203 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0043713-9
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. IPC. CORREÇÃO MONETARIA.
1. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS.
(RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
2. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(REsp 73.203/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39625)
Ementa
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. IPC. CORREÇÃO MONETARIA.
1. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS.
(RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
2. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(REsp 73.203/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39625)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39625
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Sucessivos
:
RESP 165371 SP 1998/0013601-0 DECISÃO:05/05/1998
DJ DATA:01/06/1998 PG:00176RESP 73227 SP 1995/0043746-5 DECISÃO:02/10/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39626RESP 73208 SP 1995/0043721-0 DECISÃO:02/10/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39625
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