REsp 73212 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0043726-0
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIOS. IPC. TR. APLICAÇÃO.
1. APLICA-SE A TR PARA CORREÇÃO DE DEBITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL E DE NATUREZA ALIMENTAR, TAL COMO OS DEBITOS PREVIDENCIARIOS.
2. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS.
(RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(REsp 73.212/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38700)
Ementa
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIOS. IPC. TR. APLICAÇÃO.
1. APLICA-SE A TR PARA CORREÇÃO DE DEBITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL E DE NATUREZA ALIMENTAR, TAL COMO OS DEBITOS PREVIDENCIARIOS.
2. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS.
(RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(REsp 73.212/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38700)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38700
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Sucessivos
:
RESP 73706 SP 1995/0044651-0 DECISÃO:18/12/1995
DJ DATA:04/03/1996 PG:05416RESP 73704 SP 1995/0044647-2 DECISÃO:18/10/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39627RESP 73214 SP 1995/0043728-7 DECISÃO:02/10/1995
DJ DATA:13/11/1995 PG:38701
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