REsp 73285 / GORECURSO ESPECIAL1995/0043837-2
CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. DEBITOS JUDICIAIS.
INDICE APLICAVEL. EXPURGOS INFLACIONARIOS. PRECLUSÃO.
I. AFIGURA-SE ESCORREITO O V. ARESTO HOSTILIZADO AO CONSIDERAR INDEVIDA A INCLUSÃO, NO CALCULO DE LIQUIDAÇÃO JA HOMOLOGADO, DOS INDICES DO IPC NELE SUPRIMIDOS, EM RAZÃO DO INSTITUTO JURIDICO DA PRECLUSÃO. E QUE, IN CASU, CONFORME SALIENTADO, "TRANSITA EM JULGADO A DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO BTN EM PARTE DO PERIODO SUBMETIDO A CORREÇÃO MONETARIA, O ASSUNTO NÃO PODE SER APRECIADO NA FASE LIQUIDATORIA DA SENTENÇA".
II - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
(REsp 73.285/GO, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38656)
Ementa
CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. DEBITOS JUDICIAIS.
INDICE APLICAVEL. EXPURGOS INFLACIONARIOS. PRECLUSÃO.
I. AFIGURA-SE ESCORREITO O V. ARESTO HOSTILIZADO AO CONSIDERAR INDEVIDA A INCLUSÃO, NO CALCULO DE LIQUIDAÇÃO JA HOMOLOGADO, DOS INDICES DO IPC NELE SUPRIMIDOS, EM RAZÃO DO INSTITUTO JURIDICO DA PRECLUSÃO. E QUE, IN CASU, CONFORME SALIENTADO, "TRANSITA EM JULGADO A DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO BTN EM PARTE DO PERIODO SUBMETIDO A CORREÇÃO MONETARIA, O ASSUNTO NÃO PODE SER APRECIADO NA FASE LIQUIDATORIA DA SENTENÇA".
II - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
(REsp 73.285/GO, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38656)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38656
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Indexação
:
DESCABIMENTO, DISCUSSÃO, ALTERAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA,
BASE DE CALCULO, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, POSTERIORIDADE,
HOMOLOGAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO.
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