REsp 73521 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0044303-1
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
NÃO CONHECIMENTO.
NÃO CABE CONHECER DO RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA LETRA 'A' DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, SE A DECISÃO RECORRIDA EM MOMENTO ALGUM TRATOU DO DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO MALFERIDO.
RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE. DECISÃO UNANIME.
(REsp 73.521/RJ, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39568)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
NÃO CONHECIMENTO.
NÃO CABE CONHECER DO RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA LETRA 'A' DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, SE A DECISÃO RECORRIDA EM MOMENTO ALGUM TRATOU DO DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO MALFERIDO.
RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE. DECISÃO UNANIME.
(REsp 73.521/RJ, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39568)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39568
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DEMÓCRITO REINALDO (1095)
Resumo estruturado
:
DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DEFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO,
ALEGAÇÕES, VIOLAÇÃO, LEI FEDERAL, AUSENCIA, PREQUESTIONAMENTO,
DECISÃO RECORRIDA.
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