REsp 73573 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0044383-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO.
A CIRCUNSTANCIA DE A IMPORTANCIA DO PREPARO SER CONHECIDA DISPENSA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. O PRAZO COMEÇARA A FLUIR DO DESPACHO QUE DETERMINE SE FAÇA O PAGAMENTO, A SER PROFERIDO APOS AS PROVIDENCIAS DE QUE COGITAM OS ARTIGOS 524, 525 E 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NÃO, SIMPLESMENTE, DAQUELE QUE DETERMINOU A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO (ART. 524).
(REsp 73.573/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38680)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO.
A CIRCUNSTANCIA DE A IMPORTANCIA DO PREPARO SER CONHECIDA DISPENSA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. O PRAZO COMEÇARA A FLUIR DO DESPACHO QUE DETERMINE SE FAÇA O PAGAMENTO, A SER PROFERIDO APOS AS PROVIDENCIAS DE QUE COGITAM OS ARTIGOS 524, 525 E 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NÃO, SIMPLESMENTE, DAQUELE QUE DETERMINOU A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO (ART. 524).
(REsp 73.573/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38680)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38680
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Indexação
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONHECIMENTO, VALOR, PAGAMENTO, PREPARO,
DESNECESSIDADE, REMESSA, AUTOS, CONTADOR.
CONTAGEM, PRAZO, PAGAMENTO, INICIO, POSTERIORIDADE, DESPACHO,
DETERMINAÇÃO, PAGAMENTO.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00524 ART:00525 ART:00526 ART:00527
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