REsp 73740 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0044726-6
DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA. JANEIRO/1989. "PLANO VERÃO".
LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL INDICE INFLACIONARIO. CRITERIO DE CALCULO.
ART. 9., I E II DA LEI 7.730/89. JURISPRUDENCIA DA CORTE ESPECIAL.
A CORTE ESPECIAL DO STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O DIVULGADO IPC DE JANEIRO/89 (70,28%), CONSIDERADOS A FORMA ATIPICA E ANOMALA COM QUE OBTIDO E O FLAGRANTE DESCOMPASSO COM OS DEMAIS INDICES, NÃO REFLETIU A REAL OSCILAÇÃO INFLACIONARIA VERIFICADA NO PERIODO, MELHOR SE PRESTANDO A RETRATAR TAL VARIAÇÃO O PERCENTUAL DE 42,72%, A INCIDIR NAS ATUALIZAÇÕES MONETARIAS EM SEDE DE PROCEDIMENTO LIQUIDATORIO.
(REsp 73.740/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38659)
Ementa
DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA. JANEIRO/1989. "PLANO VERÃO".
LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL INDICE INFLACIONARIO. CRITERIO DE CALCULO.
ART. 9., I E II DA LEI 7.730/89. JURISPRUDENCIA DA CORTE ESPECIAL.
A CORTE ESPECIAL DO STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O DIVULGADO IPC DE JANEIRO/89 (70,28%), CONSIDERADOS A FORMA ATIPICA E ANOMALA COM QUE OBTIDO E O FLAGRANTE DESCOMPASSO COM OS DEMAIS INDICES, NÃO REFLETIU A REAL OSCILAÇÃO INFLACIONARIA VERIFICADA NO PERIODO, MELHOR SE PRESTANDO A RETRATAR TAL VARIAÇÃO O PERCENTUAL DE 42,72%, A INCIDIR NAS ATUALIZAÇÕES MONETARIAS EM SEDE DE PROCEDIMENTO LIQUIDATORIO.
(REsp 73.740/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38659)Acórdão
POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
27/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38659
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
Resumo estruturado
:
CABIMENTO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, IPC, JANEIRO, 1989, PLANO
VERÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
EXECUÇÃO FISCAL, ADOÇÃO, INDICE, VALOR REAL, INFLAÇÃO, CORTE
ESPECIAL, STJ.
VOTO VENCIDO, IMPOSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PERCENTUAL, IPC,
REFERENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, GARANTIA
CONSTITUCIONAL, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, LEGISLAÇÃO,
DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, DIVERSIDADE, MATERIA, OBJETO, RECURSO
ESPECIAL.
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