REsp 74070 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0045226-0
TRIBUTARIO. ICMS. INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA EM SALDO CREDOR. CABIMENTO.
I - A ATUALIZAÇÃO MONETARIA NÃO CONSTITUI 'ACRESCIMO', SENÃO RESGATE DO VALOR REAL DA MOEDA CORROIDO PELO FENOMENO INFLACIONARIO. NÃO HA QUALQUER AUMENTO NO VALOR CORRIGIDO, MAS SUA SIMPLES PRESERVAÇÃO.
II - RECURSO PROVIDO.
(REsp 74.070/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39568)
Ementa
TRIBUTARIO. ICMS. INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA EM SALDO CREDOR. CABIMENTO.
I - A ATUALIZAÇÃO MONETARIA NÃO CONSTITUI 'ACRESCIMO', SENÃO RESGATE DO VALOR REAL DA MOEDA CORROIDO PELO FENOMENO INFLACIONARIO. NÃO HA QUALQUER AUMENTO NO VALOR CORRIGIDO, MAS SUA SIMPLES PRESERVAÇÃO.
II - RECURSO PROVIDO.
(REsp 74.070/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39568)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39568
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
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