REsp 74212 / GORECURSO ESPECIAL1995/0045716-4
REGISTRO TORRENS A FALTA DE CONTESTAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO NÃO LEVA NECESSARIAMENTE AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO, POIS EXISTEM MATERIAS QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFICIO.
A CIRCUNSTANCIA DE NÃO HAVER OFERECIDO CONTESTAÇÃO, O QUE SE APRESENTA COMO INTERESSADO, NÃO O IMPEDE DE RECORRER. OUTRA QUESTÃO ESTA EM SABER QUAIS AS MATERIAS QUE PODEM SER UTILMENTE DEDUZIDAS NA APELAÇÃO, TEMA DE QUE, NO MOMENTO, NÃO SE HA DE CUIDAR.
(REsp 74.212/GO, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39590)
Ementa
REGISTRO TORRENS A FALTA DE CONTESTAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO NÃO LEVA NECESSARIAMENTE AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO, POIS EXISTEM MATERIAS QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFICIO.
A CIRCUNSTANCIA DE NÃO HAVER OFERECIDO CONTESTAÇÃO, O QUE SE APRESENTA COMO INTERESSADO, NÃO O IMPEDE DE RECORRER. OUTRA QUESTÃO ESTA EM SABER QUAIS AS MATERIAS QUE PODEM SER UTILMENTE DEDUZIDAS NA APELAÇÃO, TEMA DE QUE, NO MOMENTO, NÃO SE HA DE CUIDAR.
(REsp 74.212/GO, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39590)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39590LEXSTJ vol. 80 p. 298RSTJ vol. 78 p. 237
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Indexação
:
CABIMENTO, APELAÇÃO, INTERESSADO, AUSENCIA, CONTESTAÇÃO, INSCRIÇÃO,
IMOVEL, REGISTRO TORRENS, POSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, OFICIO.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:001608 ANO:1939***** CPC-39 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00463 PAR:00004 ART:00459LEG:FED LEI:006015 ANO:1973***** LRP-73 LEI DE REGISTROS PUBLICOS ART:00285 PAR:00002 ART:00287LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00322
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