REsp 74358 / RNRECURSO ESPECIAL1995/0046326-1
SERVIDOR PUBLICO. PROVENTOS.
- REAJUSTE. IMPROCEDENCIA DA PRETENSÃO A REPOSIÇÃO DA URP DE 26,05% DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO) E DO IPC DE 84,32% DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR).
(REsp 74.358/RN, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37591)
Ementa
SERVIDOR PUBLICO. PROVENTOS.
- REAJUSTE. IMPROCEDENCIA DA PRETENSÃO A REPOSIÇÃO DA URP DE 26,05% DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO) E DO IPC DE 84,32% DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR).
(REsp 74.358/RN, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37591)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37591
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Sucessivos
:
RESP 148405 SP 1997/0065328-5 DECISÃO:21/10/1997
DJ DATA:24/11/1997 PG:61281RESP 148394 SP 1997/0065316-1 DECISÃO:21/10/1997
DJ DATA:24/11/1997 PG:61280RESP 93964 PE 1996/0024653-0 DECISÃO:12/08/1996
DJ DATA:09/09/1996 PG:32405
Mostrar discussão