REsp 74387 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0046423-3
TRIBUTARIO - REPETIÇÃO DE INDEBITO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETARIA.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR INTERMEDIO DAS DUAS TURMAS QUE COMPÕEM A PRIMEIRA SEÇÃO, CONSOLIDOU SUA JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DA INCLUSÃO DOS INDICES INFLACIONARIOS EXPRESSOS PELO IPC, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE DEBITO JUDICIAL.
(REsp 74.387/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39569)
Ementa
TRIBUTARIO - REPETIÇÃO DE INDEBITO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETARIA.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR INTERMEDIO DAS DUAS TURMAS QUE COMPÕEM A PRIMEIRA SEÇÃO, CONSOLIDOU SUA JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DA INCLUSÃO DOS INDICES INFLACIONARIOS EXPRESSOS PELO IPC, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE DEBITO JUDICIAL.
(REsp 74.387/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39569)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39569
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
Indexação
:
INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, INCLUSÃO,
CALCULO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, (IPC).
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