REsp 74394 / PERECURSO ESPECIAL1995/0046446-2
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. VENCIMENTOS.
- REAJUSTE. IMPROCEDENCIA DA PRETENSÃO A REPOSIÇÃO DA URP DE 26,05%, DE FEVEREIRO DE 89 (PLANO VERÃO). PRECEDENTES DO STJ E DO STF.
(REsp 74.394/PE, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37591)
Ementa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. VENCIMENTOS.
- REAJUSTE. IMPROCEDENCIA DA PRETENSÃO A REPOSIÇÃO DA URP DE 26,05%, DE FEVEREIRO DE 89 (PLANO VERÃO). PRECEDENTES DO STJ E DO STF.
(REsp 74.394/PE, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37591)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37591
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Sucessivos
:
RESP 166832 SP 1998/0016997-0 DECISÃO:05/05/1998
DJ DATA:01/06/1998 PG:00183RESP 166214 SP 1998/0015405-1 DECISÃO:05/05/1998
DJ DATA:01/06/1998 PG:00182RESP 158757 SC 1997/0090640-0 DECISÃO:07/04/1998
DJ DATA:18/05/1998 PG:00137
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