REsp 74902 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0047949-4
DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CALCULO. CORREÇÃO MONETARIA.
ATUALIZAÇÃO PELO IPC.
NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, EM DESAPROPRIAÇÃO, INCIDE A CORREÇÃO MONETARIA, CALCULADA COM BASE NOS INDICES DO IPC, ATE O EFETIVO PAGAMENTO.
(REsp 74.902/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36759)
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CALCULO. CORREÇÃO MONETARIA.
ATUALIZAÇÃO PELO IPC.
NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, EM DESAPROPRIAÇÃO, INCIDE A CORREÇÃO MONETARIA, CALCULADA COM BASE NOS INDICES DO IPC, ATE O EFETIVO PAGAMENTO.
(REsp 74.902/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36759)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1995 p. 36759
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Resumo estruturado
:
DESAPROPRIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA,
INDICE, (IPC), APLICAÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL,
JUSTA INDENIZAÇÃO. (WESLANE)
Sucessivos
:
REsp 127368 SP 1997/0025112-8 Decisão:16/10/1997
DJ DATA:17/11/1997 PG:59493REsp 48187 SP 1994/0014158-0 Decisão:18/04/1996
DJ DATA:13/05/1996 PG:15544REsp 47840 SP 1994/0013254-9 Decisão:18/04/1996
DJ DATA:13/05/1996 PG:15544
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00182 PAR:00003
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