REsp 74936 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0048025-5
FUNCIONARIO PUBLICO. VENCIMENTOS.
- REAJUSTE. IMPROCEDENCIA DA PRETENSÃO A REPOSIÇÃO DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER), CONSOANTE PRECEDENTES.
(REsp 74.936/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37592)
Ementa
FUNCIONARIO PUBLICO. VENCIMENTOS.
- REAJUSTE. IMPROCEDENCIA DA PRETENSÃO A REPOSIÇÃO DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER), CONSOANTE PRECEDENTES.
(REsp 74.936/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37592)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37592
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Sucessivos
:
RESP 139488 RJ 1997/0047421-6 DECISÃO:19/08/1997
DJ DATA:08/09/1997 PG:42601RESP 122908 RJ 1997/0017037-3 DECISÃO:03/06/1997
DJ DATA:30/06/1997 PG:31061RESP 123084 RJ 1997/0017322-4 DECISÃO:26/05/1997
DJ DATA:30/06/1997 PG:31062
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