REsp 75017 / RSRECURSO ESPECIAL1995/0048271-1
PREVIDENCIARIO. REVISIONAL DE BENEFICIOS. IPC.
1. OS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS ULTIMOS DOZE MESES, PARA EFEITO DE CALCULO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEVEM SER CORRIGIDOS PELO INDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN.
2. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS (RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(REsp 75.017/RS, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39631)
Ementa
PREVIDENCIARIO. REVISIONAL DE BENEFICIOS. IPC.
1. OS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS ULTIMOS DOZE MESES, PARA EFEITO DE CALCULO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEVEM SER CORRIGIDOS PELO INDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN.
2. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS (RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(REsp 75.017/RS, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39631)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
18/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39631
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Sucessivos
:
RESP 158489 SP 1997/0090035-5 DECISÃO:03/03/1998
DJ DATA:30/03/1998 PG:00127RESP 82873 RS 1995/0067234-0 DECISÃO:11/03/1996
DJ DATA:22/04/1996 PG:12626
Mostrar discussão