REsp 75052 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0048328-9
HONORARIOS.
VENCIDAS AMBAS AS PARTES, DEVERÃO SOFRER CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS, PROPORCIONALMENTE AO VALOR EM QUE SUCUMBIRAM, EXCETUANDO-SE APENAS A HIPOTESE EM QUE UMA DELAS HOUVER DECAIDO EM PARTE MINIMA.
(REsp 75.052/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38680)
Ementa
HONORARIOS.
VENCIDAS AMBAS AS PARTES, DEVERÃO SOFRER CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS, PROPORCIONALMENTE AO VALOR EM QUE SUCUMBIRAM, EXCETUANDO-SE APENAS A HIPOTESE EM QUE UMA DELAS HOUVER DECAIDO EM PARTE MINIMA.
(REsp 75.052/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38680)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38680
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Indexação
:
POSSIBILIDADE, CONDENAÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, PROPORCIONALIDADE,
OCORRENCIA, SUCUMBENCIA RECIPROCA.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00021
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