REsp 76570 / PRRECURSO ESPECIAL1995/0051493-1
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. IPC. CORREÇÃO MONETARIA.
1. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS.
(RESP 43.055-O-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
2. RECURSO PROVIDO.
(REsp 76.570/PR, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39637)
Ementa
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. IPC. CORREÇÃO MONETARIA.
1. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS.
(RESP 43.055-O-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
2. RECURSO PROVIDO.
(REsp 76.570/PR, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39637)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
25/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39637
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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