REsp 7838 / SPRECURSO ESPECIAL1991/0001668-3
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE PROVA. DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA. JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL.
IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO FOI OBJETO DE DEBATE DESTA CORTE DE ORIGEM, O QUE NÃO E SUPRIDO PELA SIMPLES OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
FAZ-SE IMPRESCINDIVEL QUE OS EMBARGOS SEJAM ACOLHIDOS PELO ORGÃO JULGADOR PARA QUE SEJA SANADA A POSSIVEL OMISSÃO CONSTANTE DO V.
ACORDÃO EMBARGADO.
"A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." (SUMULA N. 7/STJ).
"A DIVERGENCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO ENSEJA ESPECIAL." (SUMULA N. 13/STJ).
NÃO PROCEDIA A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS, IMPOSSIBILITANDO A EVIDENCIA DA MOLDURA FATICA NORTEADORA DAS DECISÕES QUE SE AFIRMOU DISCREPANTES, NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL PELA ALINEA "C".
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 7.838/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20296)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE PROVA. DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA. JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL.
IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO FOI OBJETO DE DEBATE DESTA CORTE DE ORIGEM, O QUE NÃO E SUPRIDO PELA SIMPLES OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
FAZ-SE IMPRESCINDIVEL QUE OS EMBARGOS SEJAM ACOLHIDOS PELO ORGÃO JULGADOR PARA QUE SEJA SANADA A POSSIVEL OMISSÃO CONSTANTE DO V.
ACORDÃO EMBARGADO.
"A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." (SUMULA N. 7/STJ).
"A DIVERGENCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO ENSEJA ESPECIAL." (SUMULA N. 13/STJ).
NÃO PROCEDIA A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS, IMPOSSIBILITANDO A EVIDENCIA DA MOLDURA FATICA NORTEADORA DAS DECISÕES QUE SE AFIRMOU DISCREPANTES, NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL PELA ALINEA "C".
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 7.838/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20296)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20296
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Sucessivos
:
RESP 58328 CE 1994/0040251-1 DECISÃO:15/03/1995
DJ DATA:17/04/1995 PG:09563RESP 7129 SP 1991/0000021-3 DECISÃO:15/03/1995
DJ DATA:17/04/1995 PG:09556
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)LEG:FED SUM:000013 ANO:****(STJ)LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00001
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