REsp 846931 / SPRECURSO ESPECIAL2006/0098189-1
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA DESDE A ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TORNADOS SEM EFEITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES; NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE SEJA PROFERIDO; E, SENDO O CASO, QUE OS AUTOS RETORNEM À ESTA EGRÉGIA CORTE PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL DO INSS.
(REsp 846.931/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 27/11/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA DESDE A ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TORNADOS SEM EFEITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES; NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE SEJA PROFERIDO; E, SENDO O CASO, QUE OS AUTOS RETORNEM À ESTA EGRÉGIA CORTE PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL DO INSS.
(REsp 846.931/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 27/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, tornou
sem efeito a decisão de fls. 674/679, bem como a certidão de
trânsito em julgado de fls. 681 e determinou a remessa dos autos à
origem, nos termos da questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF
1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/11/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
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