REsp 862704 / SPRECURSO ESPECIAL2006/0120302-0
RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARADIGMAS INVOCADOS QUE NÃO RESPALDAM A TESE JURÍDICA TRAZIDA PELO RECORRENTE. SÚMULAS 13 E 83, AMBAS DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 862.704/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 04/11/2016)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARADIGMAS INVOCADOS QUE NÃO RESPALDAM A TESE JURÍDICA TRAZIDA PELO RECORRENTE. SÚMULAS 13 E 83, AMBAS DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 862.704/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 04/11/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra.
Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente) e os Srs. Ministros
Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram
com o Sr. Ministro Relator. Sustentou, oralmente, o Dr. Guilherme
Pimenta da Veiga Neves, pela parte recorrente Editora CNA Cultural
Norte Americano S/A.
Data do Julgamento
:
04/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/11/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000013 SUM:000083LEG:FED EMC:000045 ANO:2004 ART:00004
Veja
:
(EXECUÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA - PRESCRIÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1499557-RJ, AgRg no AREsp 195969-RN, AgRg no AREsp 283558-MS(DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - PARADIGMA - PRECEDENTE DE TRIBUNAL DEALÇADA DO MESMO ESTADO DA FEDERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇARECORRIDO) STJ - AgRg no Ag 1062739-SP