REsp 9354 / SPRECURSO ESPECIAL1991/0005446-1
AÇÃO ACIDENTARIA. AUXILIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA ESPECIAL.
CUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. O AUXILIO-ACIDENTE E A APOSENTADORIA ESPECIAL, CONSOANTE ENTENDIMENTO PREVALECENTE NESTA CORTE, SÃO BENEFICIOS DE NATUREZA, CAUSA E FONTES DE CUSTEIO DIVERSAS INEXISTINDO IMPEDIMENTO LEGAL A SUA CONCESSÃO CUMULATIVA.
2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 9.354/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22184)
Ementa
AÇÃO ACIDENTARIA. AUXILIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA ESPECIAL.
CUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. O AUXILIO-ACIDENTE E A APOSENTADORIA ESPECIAL, CONSOANTE ENTENDIMENTO PREVALECENTE NESTA CORTE, SÃO BENEFICIOS DE NATUREZA, CAUSA E FONTES DE CUSTEIO DIVERSAS INEXISTINDO IMPEDIMENTO LEGAL A SUA CONCESSÃO CUMULATIVA.
2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 9.354/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22184)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22184
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. PEÇANHA MARTINS (1094)
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