RHC 1004 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0001253-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
CONSIDERANDO QUE OS PACIENTES AMEAÇARAM AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA, NA QUALIDADE DE REUS DE CRIME DE LARGA REPERCUSSÃO SOCIAL, TEM-SE COMO JUSTIFICADO O DECRETO DE SUA CUSTODIA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO PELO JUIZ.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.004/RS, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/1991, DJ 18/03/1991, p. 2807)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
CONSIDERANDO QUE OS PACIENTES AMEAÇARAM AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA, NA QUALIDADE DE REUS DE CRIME DE LARGA REPERCUSSÃO SOCIAL, TEM-SE COMO JUSTIFICADO O DECRETO DE SUA CUSTODIA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO PELO JUIZ.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.004/RS, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/1991, DJ 18/03/1991, p. 2807)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 18/03/1991 p. 2807RSTJ vol. 19 p. 227
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00068LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00648 INC:00001
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