RHC 1006 / ACRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0001255-6
PRISÃO PROVISORIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO.
I. JA SE ENCONTRANDO O RECORRENTE EM LIBERDADE, RESTA PREJUDICADO O RECURSO NESTE PARTICULAR.
II. AS NULIDADES FORAM APENAS ALEGADAS, MAS NENHUMA PROVA DE SUA EXISTENCIA FOI JUNTADA AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO NESTE PARTICULAR, POREM IMPROVIDO.
(RHC 1.006/AC, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03/04/1991, DJ 15/04/1991, p. 4307)
Ementa
PRISÃO PROVISORIA. DESFUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO.
I. JA SE ENCONTRANDO O RECORRENTE EM LIBERDADE, RESTA PREJUDICADO O RECURSO NESTE PARTICULAR.
II. AS NULIDADES FORAM APENAS ALEGADAS, MAS NENHUMA PROVA DE SUA EXISTENCIA FOI JUNTADA AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO NESTE PARTICULAR, POREM IMPROVIDO.
(RHC 1.006/AC, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03/04/1991, DJ 15/04/1991, p. 4307)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 15/04/1991 p. 4307
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Mostrar discussão