RHC 1017 / DFRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002092-3
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA DE PRONUNCIA RECORRIDA.
RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 1.017/DF, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 11/03/1991, DJ 22/04/1991, p. 4798)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA DE PRONUNCIA RECORRIDA.
RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 1.017/DF, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 11/03/1991, DJ 22/04/1991, p. 4798)Acórdão
A UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
11/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 22/04/1991 p. 4798
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00014 INC:00002 ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00004
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