RHC 1020 / SCRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002143-1
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL SIMPLES.
PESSIMOS ANTECEDENTES DO REU, REINCIDENTE EM CRIMES DESSA ESPECIE E DE ESTUPRO.
A CIRCUNSTANCIA DE PRISÃO PREVENTIVA, DECRETADA EM PROCESSO DE LESÃO CORPORAL SIMPLES, POR NATUREZA AFIANÇAVEL, NÃO OBSTA A PROVIDENCIA JUDICIAL IMPOSTA POR NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO (ART. 312 DO CPP), SE O PACIENTE TEM PESSIMOS ANTECEDENTES E RESPONDE, ATUALMENTE, A OITO PROCESSOS CRIMINAIS, DOS QUAIS SEIS PRATICADOS CONTRA MULHERES, INCLUSIVE DOIS ESTUPROS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.020/SC, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 29/04/1991, DJ 13/05/1991, p. 6088)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL SIMPLES.
PESSIMOS ANTECEDENTES DO REU, REINCIDENTE EM CRIMES DESSA ESPECIE E DE ESTUPRO.
A CIRCUNSTANCIA DE PRISÃO PREVENTIVA, DECRETADA EM PROCESSO DE LESÃO CORPORAL SIMPLES, POR NATUREZA AFIANÇAVEL, NÃO OBSTA A PROVIDENCIA JUDICIAL IMPOSTA POR NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO (ART. 312 DO CPP), SE O PACIENTE TEM PESSIMOS ANTECEDENTES E RESPONDE, ATUALMENTE, A OITO PROCESSOS CRIMINAIS, DOS QUAIS SEIS PRATICADOS CONTRA MULHERES, INCLUSIVE DOIS ESTUPROS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.020/SC, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 29/04/1991, DJ 13/05/1991, p. 6088)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
29/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 13/05/1991 p. 6088RSTJ vol. 21 p. 139
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
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