RHC 1021 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002144-0
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
EXPRESSÕES VERGASTANTES A HONRA SUBJETIVA DE MAGISTRADO.
CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO DELITO DE INJURIA, NÃO CALHANDO A ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
INIDONEIDADE, IN CASU, DO HABEAS CORPUS PARA O EXAME DO ELEMENTO SUBJETIVO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.021/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3231)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
EXPRESSÕES VERGASTANTES A HONRA SUBJETIVA DE MAGISTRADO.
CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO DELITO DE INJURIA, NÃO CALHANDO A ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
INIDONEIDADE, IN CASU, DO HABEAS CORPUS PARA O EXAME DO ELEMENTO SUBJETIVO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.021/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3231)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/03/1991 p. 3231
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00142 INC:00001
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