RHC 1026 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002503-8
PROCESSUAL PENAL. REVELIA.
- CITAÇÃO-EDITAL. REGULARIDADE FORMAL DO DECRETO DE REVELIA, SEGUIDO A CITAÇÃO EDITALICIA DETERMINADA PORQUE INCERTO E NÃO SABIDO O PARADEIRO DO DENUNCIADO.
(RHC 1.026/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 01/04/1991, DJ 15/04/1991, p. 4307)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. REVELIA.
- CITAÇÃO-EDITAL. REGULARIDADE FORMAL DO DECRETO DE REVELIA, SEGUIDO A CITAÇÃO EDITALICIA DETERMINADA PORQUE INCERTO E NÃO SABIDO O PARADEIRO DO DENUNCIADO.
(RHC 1.026/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 01/04/1991, DJ 15/04/1991, p. 4307)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
01/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 15/04/1991 p. 4307RSTJ vol. 22 p. 126
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
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