RHC 1028 / PERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002505-4
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. INEPCIA DA DENUNCIA. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO AO PROCEDIMENTO DOS CO-REUS NO EVENTO DELITUOSO.
NÃO PODE ARGUIR INEPCIA DA INICIAL, POR INDEFINIÇÃO QUANTO AO PROCEDIMENTO DOS REUS NO CRIME EM CONCURSO, QUEM NÃO O FEZ NA DEFESA PREVIA E NÃO AVENTOU O TEMA NA FASE DE INSTRUÇÃO.
DEMONSTRADO PELO JUIZ QUE NÃO HOUVE PREJUIZO PARA A DEFESA, DENEGA-SE A ORDEM DE ''HABEAS CORPUS''.
(RHC 1.028/PE, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3231)
Ementa
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. INEPCIA DA DENUNCIA. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO AO PROCEDIMENTO DOS CO-REUS NO EVENTO DELITUOSO.
NÃO PODE ARGUIR INEPCIA DA INICIAL, POR INDEFINIÇÃO QUANTO AO PROCEDIMENTO DOS REUS NO CRIME EM CONCURSO, QUEM NÃO O FEZ NA DEFESA PREVIA E NÃO AVENTOU O TEMA NA FASE DE INSTRUÇÃO.
DEMONSTRADO PELO JUIZ QUE NÃO HOUVE PREJUIZO PARA A DEFESA, DENEGA-SE A ORDEM DE ''HABEAS CORPUS''.
(RHC 1.028/PE, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3231)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/03/1991 p. 3231
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00003 ART:00288
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