RHC 1029 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002506-2
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. FIANÇA.
- INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS CORRETAMENTE INDEFERIDO NA ORIGEM, DESDE A BOA FUNDAMENTAÇÃO DENEGATORIA DA FIANÇA, NA CONSONANCIA DO ART. 324 DO CPP.
(RHC 1.029/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 01/04/1991, DJ 15/04/1991, p. 4307)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. FIANÇA.
- INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS CORRETAMENTE INDEFERIDO NA ORIGEM, DESDE A BOA FUNDAMENTAÇÃO DENEGATORIA DA FIANÇA, NA CONSONANCIA DO ART. 324 DO CPP.
(RHC 1.029/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 01/04/1991, DJ 15/04/1991, p. 4307)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
01/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 15/04/1991 p. 4307
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00324 INC:00004 ART:00323 INC:00001
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