RHC 1035 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002720-0
PENAL. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
EVIDENCIADA A OCORRENCIA DE INDICIOS DA PRATICA DELITUOSA, DESCABE O TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, MESMO PORQUE CONSTITUI ESTE FASE PREPARATORIA DA AÇÃO PENAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.035/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 11/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3231)
Ementa
PENAL. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
EVIDENCIADA A OCORRENCIA DE INDICIOS DA PRATICA DELITUOSA, DESCABE O TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, MESMO PORQUE CONSTITUI ESTE FASE PREPARATORIA DA AÇÃO PENAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.035/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 11/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3231)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/03/1991 p. 3231
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
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