RHC 1036 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002721-9
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE, QUANDO INDICIOS APONTAM O PACIENTE COMO MANDANTE DO CRIME.
HAVENDO INDICIOS BASTANTES CONTRA O PACIENTE, COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL, DENEGA-SE A ORDEM, PARA QUE SE PROSSIGA NA INSTRUÇÃO.
(RHC 1.036/PR, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 28/05/1991, DJ 17/06/1991, p. 8211)
Ementa
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE, QUANDO INDICIOS APONTAM O PACIENTE COMO MANDANTE DO CRIME.
HAVENDO INDICIOS BASTANTES CONTRA O PACIENTE, COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL, DENEGA-SE A ORDEM, PARA QUE SE PROSSIGA NA INSTRUÇÃO.
(RHC 1.036/PR, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 28/05/1991, DJ 17/06/1991, p. 8211)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
28/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 17/06/1991 p. 8211
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:A
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