RHC 1038 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002723-5
PROCESSUAL PENAL. INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO INDICIAMENTO EM INQUERITO POLICIAL.
COTEJO DE PROVAS EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.038/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 01/07/1991, DJ 30/09/1991, p. 13497)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO INDICIAMENTO EM INQUERITO POLICIAL.
COTEJO DE PROVAS EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.038/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 01/07/1991, DJ 30/09/1991, p. 13497)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
01/07/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13497
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
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