RHC 1042 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0002878-9
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM INDICAÇÃO PRECISA DOS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A SEGREGAÇÃO PROVISORIA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.042/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/03/1991, DJ 22/04/1991, p. 4798)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM INDICAÇÃO PRECISA DOS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A SEGREGAÇÃO PROVISORIA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.042/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/03/1991, DJ 22/04/1991, p. 4798)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 22/04/1991 p. 4798
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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