RHC 1046 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0003210-7
HABEAS CORPUS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DE GERENTES QUE TEMEM ORDEM DE PRISÃO EM DECORRENCIA DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS.
NÃO DEMONSTRADA A EXISTENCIA OU IMINENCIA DE COAÇÃO ILEGAL, CONFIRMA-SE DECISÃO INDEFERITORIA DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.
(RHC 1.046/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7432)
Ementa
HABEAS CORPUS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DE GERENTES QUE TEMEM ORDEM DE PRISÃO EM DECORRENCIA DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS.
NÃO DEMONSTRADA A EXISTENCIA OU IMINENCIA DE COAÇÃO ILEGAL, CONFIRMA-SE DECISÃO INDEFERITORIA DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.
(RHC 1.046/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7432)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/06/1991 p. 7432
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008024 ANO:1990LEG:FED CIR:001868 ANO:1990BANCO CENTRAL DO BRASIL
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