RHC 1049 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0003213-1
HABEAS CORPUS. LEI 8024/90. LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS. MANDADO DE SEGURANÇA.
- SENTENÇA CONCESSIVA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO QUE SE DESMERECE, AO TEMPO DO RECURSO, A MINGUA DA TEMIDA AMEAÇA DE PRISÃO, TANTO MAIS QUE, AO MESMO TEMPO, OS AGENTES FINANCEIROS JA SE ENCONTRAM INSTRUIDOS AO PRONTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESSA NATUREZA, CONFORME ATO NORMATIVO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL - CIRCULAR N. 1868/90, IN DOU DE 21/12/90.
(RHC 1.049/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6971)
Ementa
HABEAS CORPUS. LEI 8024/90. LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS. MANDADO DE SEGURANÇA.
- SENTENÇA CONCESSIVA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO QUE SE DESMERECE, AO TEMPO DO RECURSO, A MINGUA DA TEMIDA AMEAÇA DE PRISÃO, TANTO MAIS QUE, AO MESMO TEMPO, OS AGENTES FINANCEIROS JA SE ENCONTRAM INSTRUIDOS AO PRONTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESSA NATUREZA, CONFORME ATO NORMATIVO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL - CIRCULAR N. 1868/90, IN DOU DE 21/12/90.
(RHC 1.049/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6971)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
15/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 27/05/1991 p. 6971LEXSTJ vol. 29 p. 287
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Sucessivos
:
RHC 1045 SP 1991/0003209-3 DECISÃO:15/05/1991
DJ DATA:03/06/1991 PG:07432
Referência legislativa
:
LEG:FED MPR:000180 ANO:1990LEG:FED LEI:008024 ANO:1990LEG:FED LEI:008076 ANO:1990 ART:00001 PAR:UNICOLEG:FED CIR:001868 ANO:1990BANCO CENTRAL DO BRASIL
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