RHC 105 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008114-4
CRIMINAL. PENA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO PRISIONAL.
EXAME CRIMINOLOGICO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO INDEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, TANTO MAIS QUE IMPROPRIA A VIA DO HABEAS CORPUS PARA MAIOR EXAME DA CONTROVERSIA FACTUAL EM CAUSA.
(RHC 105/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/1989, DJ 21/08/1989, p. 13330)
Ementa
CRIMINAL. PENA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO PRISIONAL.
EXAME CRIMINOLOGICO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO INDEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, TANTO MAIS QUE IMPROPRIA A VIA DO HABEAS CORPUS PARA MAIOR EXAME DA CONTROVERSIA FACTUAL EM CAUSA.
(RHC 105/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/1989, DJ 21/08/1989, p. 13330)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 21/08/1989 p. 13330RSTJ vol. 5 p. 186
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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