RHC 1070 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0003479-7
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINARIO.
I - NULIDADES PROCESSUAIS ARGUIDAS PELO IMPETRANTE E QUE DEIXARAM DE SER APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO.
II - PROVIMENTO PARCIAL QUE SE DA AO RECURSO ORDINARIO, PARA QUE SEJAM ALI EXAMINADAS AS NULIDADES ARGUIDAS NA IMPETRAÇÃO.
(RHC 1.070/BA, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 04/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9206)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINARIO.
I - NULIDADES PROCESSUAIS ARGUIDAS PELO IMPETRANTE E QUE DEIXARAM DE SER APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO.
II - PROVIMENTO PARCIAL QUE SE DA AO RECURSO ORDINARIO, PARA QUE SEJAM ALI EXAMINADAS AS NULIDADES ARGUIDAS NA IMPETRAÇÃO.
(RHC 1.070/BA, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 04/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 9206)Acórdão
A UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
04/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/07/1991 p. 9206
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
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