RHC 1074 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0003624-2
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
SE A CAUSA DE PEDIR PERMITE DIVISAR A PROVIDENCIA PERSEGUIDA PELA IMPETRAÇÃO, PERDE RELEVO A EQUIVOCADA FORMULAÇÃO DO PEDIDO, TANTO ASSIM QUE O HABEAS CORPUS PODE INCLUSIVE SER CONCEDIDO DE OFICIO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
(RHC 1.074/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 08/04/1991, DJ 29/04/1991, p. 5279)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
SE A CAUSA DE PEDIR PERMITE DIVISAR A PROVIDENCIA PERSEGUIDA PELA IMPETRAÇÃO, PERDE RELEVO A EQUIVOCADA FORMULAÇÃO DO PEDIDO, TANTO ASSIM QUE O HABEAS CORPUS PODE INCLUSIVE SER CONCEDIDO DE OFICIO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
(RHC 1.074/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 08/04/1991, DJ 29/04/1991, p. 5279)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE
DETERMINAR QUE O TRIBUNAL A QUO JULGUE O MERITO DO PEDIDO.
Data do Julgamento
:
08/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 29/04/1991 p. 5279
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00733
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