RHC 1076 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0003626-9
PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. JUSTIFICATIVA.
- NÃO SE PODE CONSIDERAR COMO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, DE SORTE A ENSEJAR A REVOGAÇÃO DA CUSTODIA, A PARALISAÇÃO DO PROCESSO, POR CURTO PERIODO, EM VIRTUDE DE GREVE DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA. DEMAIS DISSO, OS AUTOS DÃO NOTICIA DE CIRCUNSTANCIAS QUE ACONSELHAM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA.
- RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.076/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 26/03/1991, DJ 15/04/1991, p. 4309)
Ementa
PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. JUSTIFICATIVA.
- NÃO SE PODE CONSIDERAR COMO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, DE SORTE A ENSEJAR A REVOGAÇÃO DA CUSTODIA, A PARALISAÇÃO DO PROCESSO, POR CURTO PERIODO, EM VIRTUDE DE GREVE DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA. DEMAIS DISSO, OS AUTOS DÃO NOTICIA DE CIRCUNSTANCIAS QUE ACONSELHAM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA.
- RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.076/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 26/03/1991, DJ 15/04/1991, p. 4309)Acórdão
PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 15/04/1991 p. 4309
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
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