RHC 1082 / RNRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0003743-5
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRAZO - EXCESSO - A INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRA A DIALETICA DO PROCESSO. INCLUI AS PROVAS DA DEFESA. DEMORA INTOLERAVEL PARA A CONCLUSÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
(RHC 1.082/RN, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 16/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5673)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRAZO - EXCESSO - A INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRA A DIALETICA DO PROCESSO. INCLUI AS PROVAS DA DEFESA. DEMORA INTOLERAVEL PARA A CONCLUSÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
(RHC 1.082/RN, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 16/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5673)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISÃO
RECORRIDA E, EM CONSEQUENCIA, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS,
NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
16/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 06/05/1991 p. 5673
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Resumo estruturado
:
CABIMENTO, LIBERDADE PROVISORIA, DECORRENCIA, EXCESSO DE PRAZO,
CUMPRIMENTO, CARTA PRECATORIA, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, IRRELEVANCIA,
PROVA, DEFESA, CARACTERIZAÇÃO, CULPA, PODER JUDICIARIO, APLICAÇÃO,
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
Sucessivos
:
RHC 4969 BA 1995/0052730-8 DECISÃO:30/10/1995
DJ DATA:10/06/1996 PG:20391
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