RHC 1088 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0003946-2
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ACUSADO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES.
1- A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE NÃO OBSTAM A CUSTODIA PREVENTIVA, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, QUANDO OCORRENTES OS MOTIVOS QUE LEGITIMAM SUA PRISÃO.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.088/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 16/04/1991, DJ 13/05/1991, p. 6089)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ACUSADO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES.
1- A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE NÃO OBSTAM A CUSTODIA PREVENTIVA, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, QUANDO OCORRENTES OS MOTIVOS QUE LEGITIMAM SUA PRISÃO.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.088/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 16/04/1991, DJ 13/05/1991, p. 6089)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
16/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 13/05/1991 p. 6089
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00071 ART:00171 PAR:00002 INC:00001
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