RHC 1094 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0004042-8
PRISÃO. CONDENADO REVEL.
O PACIENTE FOI CITADO POR EDITAL. TEVE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, SENDO A CUSTODIA PROVISORIA MANTIDA NA PRONUNCIA. A CAPTURA DO CONDENADO OCORREU EM DECORRENCIA DESSA ULTIMA DECISÃO E O RECORRENTE NÃO DEMONSTRA QUE A PRISÃO RESULTA DE ILEGALIDADE OU DE ABUSO DE PODER.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.094/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/1991, DJ 22/04/1991, p. 4796)
Ementa
PRISÃO. CONDENADO REVEL.
O PACIENTE FOI CITADO POR EDITAL. TEVE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, SENDO A CUSTODIA PROVISORIA MANTIDA NA PRONUNCIA. A CAPTURA DO CONDENADO OCORREU EM DECORRENCIA DESSA ULTIMA DECISÃO E O RECORRENTE NÃO DEMONSTRA QUE A PRISÃO RESULTA DE ILEGALIDADE OU DE ABUSO DE PODER.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.094/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/1991, DJ 22/04/1991, p. 4796)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 22/04/1991 p. 4796RT vol. 671 p. 381
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00180 ART:00288 PAR:UNICOLEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002 ART:00594 ART:00312 ART:00323 INC:00001LEG:FED LEI:006416 ANO:1977
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