RHC 1105 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0004537-3
PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATORIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
NÃO E DE CONSIDERAR-SE INSUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXPÕE DE MANEIRA SUCINTA, POREM CLARA, OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO EM QUE SE FUNDA, FAZENDO REMISSÃO PRECISA DAS PEÇAS QUE INSTRUIRAM O PROCESSO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
(RHC 1.105/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 09/04/1991, DJ 22/04/1991, p. 4799)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATORIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
NÃO E DE CONSIDERAR-SE INSUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXPÕE DE MANEIRA SUCINTA, POREM CLARA, OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO EM QUE SE FUNDA, FAZENDO REMISSÃO PRECISA DAS PEÇAS QUE INSTRUIRAM O PROCESSO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
(RHC 1.105/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 09/04/1991, DJ 22/04/1991, p. 4799)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
09/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 22/04/1991 p. 4799
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Doutrina
:
OBRA : EXECUÇÃO PENAL - COMENTARIOS A LEI 7.210, DE 11-07-84, 2A.
ED., PAG. 315, ATLAS.
AUTOR : JULIO FABBRINI MIRABETE
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00171LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00381
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