RHC 1111 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0004782-1
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INEPCIA DA DENUNCIA - FALTA DE JUSTA CAUSA - SENTENÇA CONDENATORIA SUPERVENIENTE.
- SOBREVINDO SENTENÇA NO LAPSO DE TEMPO OCORRIDO ENTRE A IMPETRAÇÃO E O JULGAMENTO, ESVAI-SE O OBJETO DO RECURSO, QUE SE SUPORTAVA NA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO .
- RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 1.111/PR, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7433)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INEPCIA DA DENUNCIA - FALTA DE JUSTA CAUSA - SENTENÇA CONDENATORIA SUPERVENIENTE.
- SOBREVINDO SENTENÇA NO LAPSO DE TEMPO OCORRIDO ENTRE A IMPETRAÇÃO E O JULGAMENTO, ESVAI-SE O OBJETO DO RECURSO, QUE SE SUPORTAVA NA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO .
- RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 1.111/PR, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7433)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/06/1991 p. 7433
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Doutrina
:
OBRA : EXECUÇÃO PENAL - COMENTARIOS A LEI 7210, DE 11.07.84,
ATLAS, 2A. ED., PAG. 315.
AUTOR : JULIO FABBRINI MIRABETE
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990LEG:FED LEI:007210 ANO:1984***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00123 INC:00001
Mostrar discussão