RHC 1114 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0004924-7
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
COMPROVADA A JUSTA CAUSA, INDEFERE-SE O PEDIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
REAFIRME-SE, TAMBEM EM RESPOSTA A INICIAL, QUE O HABEAS CORPUS NÃO E VIA ADEQUADA PARA EXAME DE PROVA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.114/PA, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/1991, DJ 16/10/1991, p. 14486)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
COMPROVADA A JUSTA CAUSA, INDEFERE-SE O PEDIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
REAFIRME-SE, TAMBEM EM RESPOSTA A INICIAL, QUE O HABEAS CORPUS NÃO E VIA ADEQUADA PARA EXAME DE PROVA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.114/PA, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/1991, DJ 16/10/1991, p. 14486)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/10/1991 p. 14486
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00021 PAR:00001LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00003 LET:A LET:B ART:00102 INC:00003 LET:A
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