RHC 1115 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0004980-8
PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. MATERIAS IDENTICAS.
SE O HABEAS CORPUS VERSA O MESMO ASSUNTO SUSCITADO NO RECURSO DE APELAÇÃO, E JA JULGADO ESTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESCABE APRECIAR A QUESTÃO NO AMBITO DO WRIT.
PRECEDENTE DO STF.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.115/PA, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 16/04/1991, DJ 29/04/1991, p. 5280)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. MATERIAS IDENTICAS.
SE O HABEAS CORPUS VERSA O MESMO ASSUNTO SUSCITADO NO RECURSO DE APELAÇÃO, E JA JULGADO ESTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESCABE APRECIAR A QUESTÃO NO AMBITO DO WRIT.
PRECEDENTE DO STF.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 1.115/PA, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 16/04/1991, DJ 29/04/1991, p. 5280)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
16/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 29/04/1991 p. 5280
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000156 ANO:****(STF)
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