RHC 1117 / MSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0005019-9
PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. REITERAÇÃO.
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO DE HABEAS-CORPUS QUE CONSTITUI MERA REITERAÇÃO DE OUTRO ANTERIORMENTE DENEGADO. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.117/MS, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6975)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. REITERAÇÃO.
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO DE HABEAS-CORPUS QUE CONSTITUI MERA REITERAÇÃO DE OUTRO ANTERIORMENTE DENEGADO. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.117/MS, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/1991, DJ 27/05/1991, p. 6975)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
07/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 27/05/1991 p. 6975
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00043 INC:00001 ART:00648 INC:00001LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:A
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